O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após constatação de que o ex-chefe do Executivo descumpriu medidas cautelares anteriormente impostas, ao utilizar redes sociais de aliados para divulgar mensagens de teor político.
Segundo Moraes, Bolsonaro veiculou conteúdos por meio dos perfis de seus três filhos parlamentares e de outros aliados, com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Moraes destacou ainda que, mesmo sem utilizar diretamente suas redes sociais, o ex-presidente agiu de forma deliberada para burlar as restrições judiciais.
Com isso, foi determinado que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em sua residência, sob as seguintes condições:
- uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- proibição de visitas, com exceção de familiares próximos e advogados;
- recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.
Moraes justificou a medida afirmando que as condutas de Bolsonaro evidenciam “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”. O ministro ressaltou que o ex-presidente continuou a interferir no debate político digital ao produzir conteúdos para serem publicados por terceiros, mesmo estando proibido de usar redes sociais ou manter contato com outros investigados.
A decisão foi tomada no âmbito da investigação que apura a tentativa de articulação de um golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022. Jair Bolsonaro é réu nesse inquérito e responde ainda a outras ações penais que tramitam no Supremo.
A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão.