O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) condenou, nesta quinta-feira (24), o governador João Azevêdo (PSB) e o vice-governador Lucas Ribeiro (PP) por conduta vedada durante as eleições de 2022. A decisão se refere ao uso dos programas Tá na Mesa e Opera Paraíba em período proibido pela legislação eleitoral.
Segundo o TRE, houve irregularidades como o uso da logomarca do governo nas quentinhas do Tá na Mesa e a divulgação de mutirões do Opera Paraíba nas redes sociais em pleno período eleitoral. A ação foi movida pelo ex-deputado Pedro Cunha Lima (PSDB), adversário de João na disputa.
A Corte, no entanto, descartou abuso de poder político e econômico, seguindo o voto do relator, desembargador Márcio Murilo, que entendeu que as práticas não influenciaram o resultado das urnas.
Foram aplicadas multas de R$ 20 mil para o governador e o vice, além de R$ 10 mil para os secretários Nonato Bandeira (Comunicação) e Tibério Limeira (ex-Desenvolvimento Humano). A decisão ainda cabe recurso.