A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As acusações fazem parte das alegações finais apresentadas na ação penal que apura a tentativa de ruptura institucional planejada pelo núcleo próximo ao ex-presidente.
Segundo a PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada voltada a desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção.
Os crimes atribuídos a Bolsonaro são:
- Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013)
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)
- Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP)
- Dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do CP)
- Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998)
A PGR também pede a condenação de ex-ministros, militares e aliados próximos de Bolsonaro.
Também são réus na ação Mauro Cid, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto.
Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid é tratado como réu colaborador. A PGR reconhece que ele contribuiu para o esclarecimento da estrutura da organização criminosa, mas afirma que ele cometeu omissões relevantes. Por isso, o Ministério Público pede que ele receba redução de 1/3 da pena, mas não seja beneficiado com perdão judicial.
O envio das alegações finais da PGR e dos réus marca a conclusão da fase de instrução do processo no STF. Após esta etapa, o caso será analisado pelos ministros da Corte, que irão julgar se os réus devem ser condenados ou absolvidos.
Caso Bolsonaro seja condenado, as penas podem chegar a 43 anos de reclusão, segundo a legislação. Ainda em caso de condenação, a Primeira Turma vai definir qual será o tamanho da pena do ex-presidente, levando em consideração fatores como idade, antecedentes, entre outros.
Anteriormente, em junho, durante interrogatório no STF, Bolsonaro negou que tenha feito parte da organização da trama golpista. Ele afirmou ainda que “a questão da desconfiança, suspeição ou crítica às urnas [eletrônicas] não é algo privativo” dele.