O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) emitiu, nesta quarta-feira (22), um parecer com o mesmo entendimento da auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), recomendando a suspensão cautelar do São João 2024 da cidade de Santa Rita.
De acordo com o relatório do Ministério Público de Contas, não há comprovação de dotação orçamentária para o pagamento dos shows, e a auditoria alerta que há risco potencial de alterações em áreas sensíveis como saúde e educação.
“Em que pese a Lei Municipal nº 2.198/2024 autorizar o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes na Lei Municipal n° 2.177/2023 (LOA 2024). A esse respeito, a auditoria alerta que há risco potencial de alterações em dotações em áreas sensíveis (Saúde e Educação)”, alerta o parecer assinado pelo procurador Manoel Antônio dos Santos Neto.
Ainda segundo o relatório do MPC, foi apontada violação na transparência dos gastos tendo em ausência de diversos contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas.
O evento está previsto para começar no dia 12 de junho e tem uma programação com 65 atrações, dentre elas estão Gusttavo Lima, Wesley Safadão, Elba Ramalho, Maiara e Maraisa, Bell Marques, Aline Barros e Padre Fábio de Melo.