O Senado aprovou, nesta quinta-feira (2), a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC dos Precatórios, principal aposta do governo para bancar o programa social Auxílio Brasil. Os três senadores que integram a bancada paraibana, Daniella Ribeiro (PP), Veneziano Vital do Rêgo (MDB) e Nilda Gondim (MDB) votaram favoráveis à matéria.
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A expectativa do governo é que o projeto deve abrir espaço superior a R$ 106 bilhões no orçamento. É uma parte desses recursos que será usada para bancar o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara. Entretanto, como sofreu alterações na tramitação pelo Senado, a PEC voltará a ser analisada pelos deputados.
Precatórios são dívidas da União reconhecidas pela Justiça. A PEC limita o pagamento anual dessas dívidas, ou seja, permite ao governo reduzir o valor que terá que desembolsar nos próximos anos para cumprir essas decisões judiciais.
O dinheiro que deixará de ser usado para pagar precatórios, portanto, será usado pelo governo para financiar o pagamento do Auxílio Brasil.